O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia – COREN/RO, Autarquia Pública Federal, órgão disciplinador do exercício da profissão de Enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem, na pessoa do seu Presidente, o Enfermeiro Dr. Josué da Silva Sicsú, vem a público com profunda preocupação e indignação expressar o seu veemente repúdio a conduta do Vereador Dr. Devanildo Santana, realizada na Unidade de Saúde José Adelino, no dia 24/01/2025.
Ao externar desarrazoadas e levianas acusações, revestidas de ódio e rancor indevidos, o doutor vereador, com argumentos demagógicos e midiáticos, além de incitar os usuários ali presentes, bem como a população contra os profissionais de Enfermagem, promoveu inúmeras afirmações caluniosas contra profissionais que em momento algum deixaram de exercer suas funções, tampouco paralisaram os atendimentos aos usuários.
O nobre vereador, com abuso das suas prerrogativas, sem conhecer a realidade do dia a dia do serviço da Unidade de Saúde José Adelino e sem possuir qualquer conhecimento técnico/científico na área da Enfermagem, fez exigências baseadas em nenhum tipo de prova ou fundamento justo e idôneo.
Na qualidade de operador do direito que é, supõe-se que o vereador e advogado é conhecedor de que toda e qualquer fiscalização sobre profissões regulamentadas deve ser realizada pelos respectivos fiscais da profissão, sendo abusivo se utilizar da função de vereador com a finalidade de propagar inverdades, travestindo a sua atuação autopromocional em “fiscalização” em favor do povo.
Para realmente fiscalizar as profissões regulamentadas ali presentes com a obtenção de elementos técnicos e idôneos, deveria ter solicitado a realização de fiscalização pela equipe técnica do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia e do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, ocasião em que poderia acompanhar os Enfermeiros e Médicos fiscais, profissionais estes que possuem a capacidade técnica de aferir a correta prestação dos indigitados serviços.
O lamentável ato produzido pelo vereador em nada contribuiu para a pretendida melhoria das condições do serviço de saúde ofertado à população pela Unidade de Saúde José Adelino e, como dito, apenas tem caráter populista e demagógico com o interesse de autopromoção. Tal prática desrespeitosa promove desinformação e lança acusações infundadas contra profissionais que enfrentam jornadas intensas para oferecer atendimento de qualidade à população.
O Coren/RO reafirma seu compromisso com a defesa dos profissionais de Enfermagem, colocando-se à disposição das instituições competentes e da sociedade civil organizada para promover, juntos, um ambiente de respeito, justiça e dignidade para todos os profissionais de Enfermagem, proporcionando um adequado atendimento de saúde aos usuários dos SUS.
Pelo exposto, REPUDIAMOS a conduta do vereador Dr. Devanildo Santana, que travestiu um ato de “fiscalização” em produção de material revestido de ódio e rancor indevidos, argumentos demagógicos e populistas, com a finalidade única de se autopromover e incitar a população contra os profissionais de Enfermagem que jamais deixaram de exercer suas funções com presteza e excelência, mesmo diante das deficientes condições de trabalho ofertadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho.
Josué da Silva Sicsú – Coren-RO Nº 98.580-ENF
Presidente Coren-RO