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MPRO consegue decisão liminar para bloquear bens de ex-prefeito de Ji-Paraná em caso de improbidade administrativa

O MPRO obteve o bloqueio de bens do ex-prefeito de Ji-Paraná por nepotismo e prejuízo ao erário.

Redação
Por: Redação Fonte: J1 Rondônia
05/02/2025 às 15h49
MPRO consegue decisão liminar para bloquear bens de ex-prefeito de Ji-Paraná em caso de improbidade administrativa
Imagem: Gerado por IA/J1 Rondônia

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve na última terça-feira (4/2) uma decisão judicial que determina a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Ji-Paraná e de outra envolvida em uma ação civil pública por improbidade administrativa.

De acordo com o MPRO, a ação foi motivada por atos que ferem os princípios da Administração Pública, já que o ex-prefeito teria nomeado sua companheira para um cargo na gestão municipal, configurando nepotismo. Além disso, há indícios de prejuízo aos cofres públicos, pois, mesmo formalmente vinculada à Procuradoria-Geral do Município, a nomeada não desempenhou efetivamente suas funções.

Na ação, o Gaeco também solicitou a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, argumentando que os atos ilícitos afetaram a confiança da população na administração pública e causaram impacto social negativo.

O caso conta com provas obtidas na Operação “Horizonte de Eventos”, conduzida em parceria entre o Gaeco/MPRO e a 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco 2).

A medida de bloqueio de bens busca garantir recursos para eventual ressarcimento do erário. O processo seguirá seu curso normal, com a citação dos envolvidos e posterior julgamento.

Essa atuação reforça o compromisso do Ministério Público com a integridade da gestão pública e com o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração.